O pedido de licença para construção, reconstrução ou modificação de jazigos particulares deverá ser formulado pelo concessionário em requerimento dirigido ao presidente da Junta de Freguesia, instruído com o projecto da obra, em duplicado, elaborado por técnico habilitado.
Será dispensada a intervenção de técnico e projecto para pequenas alterações que não afectem a estrutura da obra inicial, bem como para revestimento de sepulturas perpétuas.