Torna público terem, segundo comunicação do Conselho de Cooperação Aduaneira, os Governos da Argélia e da Tailândia depositado, respectivamente, em 24 de Outubro e em 16 de Dezembro de 1991, os instrumentos de ratificação à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, com as alterações introduzidas pelo Protocolo à referida Convenção