- 1 -Os dados fornecidos pelos requerentes destinam-se exclusivamente à instrução de candidatura à bolsa de estudo, sendo a União de Freguesias de Moura e Santo Amador responsável pelo seu tratamento.
- 2 -São garantidas a confidencialidade e o sigilo no tratamento de dados, em conformidade com a legislação em vigor, ficando garantido o direito de acesso, de retificação e de eliminação, sempre que os requerentes o solicitem.
Artigo 11.º — Proteção de dados
Vigente desde: 17/03/2021