O presente regulamento entra em vigor 10 dias úteis após a sua publicação no Diário da República conforme previsto na lei.
ANEXO I
Definições para a classificação das vias e outros espaços públicos
1 - A atribuição de designações toponímicas a novos arruamentos e espaços públicos no concelho de Almada, bem como a alteração das designações existentes, deverão atender à seguinte classificação de tipos de topónimos:
a) Alameda - Via de circulação de traçado uniforme e perfil franco, com arborização central ou lateral. É uma tipologia estruturante da malha urbana onde se insere e um elemento nobre do espaço urbano, que combina funções de ligação axial de centralidades, através de um espaço dinâmico, mas autónomo, que suporta funções de mobilidade, acessibilidade e lazer.
b) Avenida - Via urbana de traçado uniforme, com extensão e perfil francos, de dimensões superiores às da rua; geralmente confina com uma praça e contém arborização.
c) Azinhaga - Étimo proveniente do árabe az-zinaiqâ, "rua estreita", caminho estreito, por vezes sinuoso, ladeado por valados, muros altos ou sebes, e geralmente associada a antigos caminhos rurais e ao povoamento rústico antecedente.
d) Beco - Rua estreita e curta, sem intersecção com outra via (impasse ou viela).
e) Calçada - Caminho ou rua originalmente empedrada e geralmente inclinada.
f) Caminho - Via geralmente não pavimentada e com traçado irregular, com origem em antigos caminhos rurais, podendo não ser ladeado nem dar acesso a edifícios.
g) Campo - Espaço amplo geralmente em terreno plano, onde no passado decorriam feiras ou mercados.
h) Circular - Via de comunicação rodoviária que contorna uma zona urbanizada ou parte desta, destinada a desviar o tráfego, total ou parcialmente, do respetivo centro.
i) Escadinha - Espaço linear desenvolvido em terreno inclinado, estruturado em patamares e ou degraus, de forma a minimizar o esforço do percurso.
j) Estrada - Via de circulação predominantemente rodoviária composta por faixa de rodagem e bermas, que estabelece, ou estabelecia no passado, a ligação entre aglomerados urbanos.
k) Jardim - Espaço verde urbano com funções de recreio e lazer, com acesso predominantemente pedonal.
l) Largo - Espaço público urbano, de geometria variável geralmente não linear, que assume a função de nó de distribuição de tráfego onde confinam vias secundárias da malha urbana, ou onde é ou foi característica a presença de elementos marcantes (e.g. árvores, fontes, chafarizes, entre outros). Os largos são muitas vezes espaços residuais resultantes do encontro de várias malhas urbanas diferentes.
m) Miradouro - Lugar elevado donde se avista um horizonte largo.
n) Parque - Espaço verde público, de grande dimensão, destinado ao uso indiferenciado da população residente no núcleo urbano que serve. Espaço informal com funções de recreio e lazer, eventualmente vedado e preferencialmente fazendo parte de uma estrutura verde mais vasta.
o) Passeio - Arruamento pedonal que estabelece a ligação entre ruas ou outros arruamentos urbanos.
p) Pátio - Espaço urbano anexo a um edifício, que funciona como átrio, cercado de muros ou de edifícios.
q) Praça - Espaço público amplo de forma regular e desenho urbano estudado, enquadrado por edifícios. Em regra, as praças constituem lugares centrais, reunindo funções de caráter público, comércio e serviços, possuindo elementos marcantes e extensas áreas livres pavimentadas e ou arborizadas.
r) Praceta - Espaço público geralmente com origem num alargamento de via ou resultante de um impasse e geralmente associado à função habitacional, podendo reunir outras funções.
s) Quinta - Topónimo tradicional de um lugar com origem na estrutura do povoamento rústico antecedente à urbanização.
t) Rotunda - Praça ou Largo de forma circular, geralmente devido à tipologia da sua estrutura viária - em rotunda. Espaço de articulação das várias estruturas viárias de um lugar, muitas vezes de valor hierárquico diferente, que não apresenta ocupação urbana na sua envolvente imediata. Sempre que reúne funções urbanas e se assume como elemento estruturante do território, toma o nome de Praça ou Largo.
u) Rua - Via urbana ladeada por edifícios, cujo desenho combina de forma harmoniosa a circulação rodoviária e pedonal e a acessibilidade aos edifícios e demais funções urbanas - aspetos que a distinguem da estrada. Poderá ou não ser arborizada, e o seu traçado e perfil poderão não ser uniformes, podendo incluir no seu trajeto outros elementos urbanos, como praças ou largos, sem que tal comprometa a sua identidade. Hierarquicamente inferior à Avenida, poderá reunir funções múltiplas.
v) Terreiro - espaço amplo e despejado, de geometria variável, semelhante a um largo, mas sem elementos marcantes.
w) Travessa - Rua estreita que estabelece um elo de ligação entre duas ou mais vias urbanas.
x) Via - espaço-canal estruturante da rede rodoviária municipal cujo desenho e perfil está predominante vocacionado para a mobilidade e escoamento de tráfego rodoviário.
y) Viela - Rua de dimensões estreitas, no casco antigo da malha urbana, de uma só via e de difícil ou totalmente impossível circulação de veículos automóveis.
z) Vila - tipo de topónimo histórico ou tradicional de um lugar, com origem nas vilas operárias que aí se implantaram ou no povoamento rústico antecedente à urbanização;
2 - Os espaços públicos e outros arruamentos não contemplados nas definições anteriores serão classificados pela Câmara Municipal de Almada, sob proposta da Comissão de Toponímia, de acordo com a sua dimensão, configuração geométrica, enquadramento urbanístico e outros critérios relevantes para a sua caraterização.
ANEXO II
Modelo tipo atual das placas toponímicas e suportes
ANEXO III
Novos Modelos tipo das placas toponímicas e suportes
Novos Modelos de Placas
01 - Modelo Base (sem logótipo institucional).
02 - Modelo Base, sem informação adicional e brasão municipal (placa adicionada/separada).
03 - Modelo Base completo (aplicação horizontal).
Descrição:
Placa em alumínio extra-duro, espessura de 2 cm, lacado, com baixo relevo e pintado, aplicado em suporte isolado ou diretamente sobre superfícies.
Tipografia Oficial ALMADA/CMA: NEUE PLAK TEXT BOLD E NEUE PLAK TEXT LIGHT BY MONOTYPE.
Fixação com parafuso cinza/metalizado, com cabeça oval (de acordo com a superfície a perfurar), até 5 mm.
Novos Modelos de Suportes
317419645