Aviso n.º 5/2024/M/2
Foi aprovado o Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira 2022-2027 (PGRHMadeira: 2022-2027).
- Emissor
- Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Regional
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 27/03/2024