Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da República da Letónia depositado, em 5 de Outubro de 1999, o instrumento de adesão ao Protocolo relativo ao Acordo de Madrid Que Concerne o Registo Internacional de Marcas, adoptado em Madrid em 27 de Junho de 1989 [Protocolo de Madrid (1989)]