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Artigo 27.º — Normas de apresentação dos projectos

Vigente desde: 30/06/2004
  1. 1 -O projecto da estação de pré-tratamento das águas residuais será apresentado em triplicado e deverá conter, pelo menos, os seguintes elementos:

    Peças escritas:

    1. a)Fluxograma das actividades industriais com indicação dos pontos de utilização de água e descarga dos efluentes;
    2. b)Matérias-primas e seus consumos anuais;
    3. c)Produtos e subprodutos, bem como a sua quantidade anual;
    4. d)Consumo de água mensal e anual;
    5. e)Características qualitativas das águas residuais;
    6. f)Fluxograma do processo de pré-tratamento;
    7. g)Fluxograma do circuito de by-pass ao processo de pré-tratamento;
    8. h)Dimensões das unidades de tratamento e especificações do equipamento;
    9. i)Eficácia prevista para o pré-tratamento e qualidade da descarga;
    10. j)Estimativa orçamental do sistema de pré-tratamento.

      Peças desenhadas:

    11. a)Localização da unidade industrial (à escala 1:5000 ou 1:1000);
    12. b)Planta com instalação do estabelecimento industrial (escala superior a 1:1000);
    13. c)Implantação geral do sistema de pré-tratamento, com indicação do ponto de descarga final (escala superior 1:2000);
    14. d)Circuitos hidráulicos do sistema de pré-tratamento.
  2. 2 -O requerente deverá submeter os seguintes documentos, também em triplicado, acompanhados com o projecto de pré-tratamento para a aprovação:
    1. a)Aprovação da localização do estabelecimento industrial;
    2. b)Licença industrial;
    3. c)Autorização dos proprietários dos terrenos por onde passa a conduta de descarga a montante da ligação.
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