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Artigo 25.º — Procedimento

Vigente desde: 25/03/2020
  1. 1 -A intenção de doação ou legado à Biblioteca Municipal de Borba, manifestada por um particular ou instituição, deverá ser apresentada por escrito, através do preenchimento do formulário de Doação/Legado, disponibilizado pelos serviços da Biblioteca.
  2. 2 -A aceitação das doações e legados será analisada tendo em consideração os seguintes critérios:
    1. a)Estado físico de conservação.
    2. b)Atualização.
    3. c)Pertinência.
    4. d)Acessibilidade da Língua.
    5. e)Acessibilidade e/ou usabilidade do formato.
    6. f)Autoridade.
    7. g)Obras raras ou especiais.
    8. h)Primeiras edições ou edições diferentes das existentes na Biblioteca.
    9. i)Anotações ou dedicatórias de notáveis.
    10. j)Valor histórico.
  3. 3 -O proponente da doação ou legado será notificado da decisão, dando-lhe o direito de pronúncia, no caso de não-aceitação e encaminhamento para outras instituições.
  4. 4 -Em caso de indeferimento da aceitação das doações ou legados, serão sugeridas outras instituições que, pela sua natureza e âmbito de atuação, possam beneficiar da doação ou legado em causa.
  5. 5 -A aceitação e integração da doação ou legado no acervo documental da Biblioteca Municipal de Borba será formalizada em documento próprio, assinado por ambas as partes, passando o seu objeto a ser propriedade do Município de Borba.
  6. 6 -Quando as doações ou ofertas dão entrada na Biblioteca Municipal de Borba por via postal, de forma anónima ou o seu doador exige o anonimato, compete à Biblioteca avaliar e tomar a decisão de aceitação do objeto de doação.
  7. 7 -Os objetos recebidos por esta via, e aceites, serão registados para informação no Município, com periodicidade semestral.
  8. 8 -Os objetos recebidos por esta via, e não aceites, serão encaminhados para outras instituições.
  9. 9 -Apenas os documentos objeto da doação ou legado aceites e integrados na coleção da Biblioteca Municipal de Borba, serão alvo de tratamento técnico, à semelhança dos restantes fundos documentais, sendo registada, em programa informático, a indicação da proveniência dos recursos.
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