Artigo 56.º — Revestimento das sepulturas

Vigente desde: 30/06/2004

1 -As sepulturas perpétuas deverão ser revestidas em cantaria, com a espessura máxima de 0,10 m.
2 -Para a colocação de laje de tipo aprovado pela Câmara Municipal, sobre as sepulturas, dispensa-se apresentação de projecto.