- 1 -Podem candidatar-se a "Jovem Autarca" todos os jovens com idades compreendidas entre os 12 e os 17 anos, que sejam residentes no concelho de Pombal e que frequentem estabelecimentos de ensino do mesmo concelho, até ao 11.º ano de escolaridade.
- 2 -Podem votar no "Jovem Autarca" todos os jovens matriculados em estabelecimentos de ensino do concelho de Pombal, que se encontrem a frequentar do 5.º ao 12.º ano de escolaridade.
Artigo 3.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 18/03/2021