- 1 -São utilizadores livre todos os utentes que participem em atividades que dispensem acompanhamento e orientação técnica e pedagógica.
- 2 -São utilizadores de programas todos os utentes que participem em atividades em que a orientação técnica e pedagógica é assegurada por técnicos, sendo os programas definidos pela Câmara Municipal do Seixal.
- 3 -São utilizadores de grupo os utentes organizados para a prática da educação física e desportiva ou outra, que assegurem, por si, o enquadramento técnico e pedagógico.
- 4 -Entende-se por público em geral, todos os utilizadores das instalações desportivas municipais que não se dediquem à prática desportiva, excetuando todos aqueles que utilizem as instalações no exercício da sua profissão associada à atividade desportiva.
Artigo 8.º — Tipos de Utilizadores
Vigente desde: 21/02/2025