O presente Código de Ética e Conduta Profissional do Município de Ansião entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Formulário de Aceitação do Código de Ética e Conduta profissional do Município de Ansião
Nome:
Carreira/categoria:
Serviço:
Funcionário n.º
Declaro, que recebi, li, compreendi e cumprirei o Código de Ética e Conduta Profissional do Município de Ansião, aprovado na reunião de Câmara de xx de xxxxx de 2024.
Assinatura (conforme documento de identificação civil)
ANEXO II
Registo de ofertas de bens materiais ou serviços dirigidos ao Município de Ansião
(em cumprimento do artigo 24.º do Código de Ética e Conduta Profissional do Município de Ansião)
- 1 -Nome do Aceitante da oferta:
- 2 -Descrição do bem ou serviço oferecido (sempre que possível, deve o bem ser sujeito a registo fotográfico e anexado o mesmo ao registo):
- 3 -Nome do artista e título (caso se trata de uma obra de autor):
- 4 -Material:
- 5 -Dimensões:
- 6 -Valor estimado:
- 7 -Identidade da entidade/pessoa ofertante:
- 8 -Circunstâncias que determinaram a aceitação da oferta:
- 9 -Data de oferta do bem ou serviço:
- 10 -Localização atual do bem:
- 11 -Data e assinatura:
- 12 -Observações:
ANEXO III
Declaração de Existência de Conflito de Interesses
(em cumprimento do artigo 26.º do Código de Ética e Conduta do Município de Ansião)
Eu, (nome completo), com o n.º informático __, a exercer funções de (carreira/categoria) na (unidade orgânica) na Câmara Municipal de Ansião, solicito escusa no desempenho das funções que me estão atribuídas relativamente ao (assunto/processo/candidatura) por considerar que não estão totalmente reunidas as condições de salvaguarda de ausência de conflitos de interesses, por motivo de (explicitar cargos/funções/atividade/relação com outras entidades nos últimos três anos, suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e quaisquer atos que possam proporcionar proveitos financeiros ou conflitos de interesses).
Ansião, ___ de ___ de 20___
___
(assinatura conforme documento de identificação civil)
317402983