- 1 -O registo e expediente administrativo, intrínsecos à atividade dos cemitérios da freguesia, estão localizados nos serviços administrativos da Freguesia de Fontes e têm a responsabilidade de inserir no livro oficial, o registo de inumações, exumações, trasladações e/ou outros procedimentos associados.
- 2 -Quando os serviços administrativos se encontrem encerrados, designadamente aos sábados, domingos e feriados, ou sempre que for oportuno, compete ao responsável pelo cemitério receber o documento e requerimento e cobrar a taxa respetiva, quando a ela houver lugar, emitindo recibo provisório.
Artigo 13.º — Registo e expediente administrativo
Vigente desde: 10/01/2024