Artigo 24.º — Dimensões das sepulturas

Vigente desde: 10/01/2024

1 -As sepulturas têm em planta, a forma retangular, obedecendo às seguintes dimensões mínimas:
1. a)Cova simples:
  1. i)Cumprimento - 2,00 m;
  2. ii)Largura - 0,65 m;
  3. iii)Profundidade - 1,15 m;
2. b)Cova Criança:
  1. i)Cumprimento - 1,00 m;
  2. ii)Largura - 0,55 m;
  3. iii)Profundidade - 1,00 m.
2 -As dimensões previstas no número anterior poderão ser diferentes, por determinação das autoridades de saúde.