1 - É revogado o Plano de Pormenor da Zona Sul, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 272, de 24 de novembro de 1988.
2 - É revogada a Suspensão Parcial do PDM e as medidas preventivas, publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, pelo Aviso n.º 4666-A/2023 e 3 de março.
ANEXO I
Património cultural e natural Património cultural Património arquitetónico e artístico
1 - […]:
a) 252/AR - Capela dos Ferreiros, anexa à Igreja Matriz de Oliveira do Hospital, Oliveira do Hospital, Decreto n.º 26500, de 4 de abril de 1936, dispondo de Zona Especial de Protecção (ZEP) publicada pela Portaria n.º 636/2015, de 19 de agosto no Diário da República, 2.ª série, n.º 161;
b) […]
c) 212/SA - Ruínas romanas de Bobadela, Bobadela, Decreto de 16 de junho de 1910 e Decreto n.º 26519, de 15 de abril de 1936. Dispõe zona geral de proteção de 50 m. Tem projeto de Ampliação do Monumento Nacional Ruínas Romanas de Bobadela - Anúncio n.º 203/2019, de 16 de dezembro.
2 - […]
a) […]
b) […]
c) […]
d) […]
e) […]
f) […]
g) […]
h) […]
i) […]
j) […]
k) 257/VA - Pelourinho de Oliveira do Hospital, Oliveira do Hospital, Decreto n.º 23122, de 11 de outubro de 1933. Zona Especial de Proteção (ZEP) publicada pela Portaria n.º 636/2015, de 19 de agosto no Diário da República, 2.ª série, n.º 161;
l) […]
m) […]
n) […]
o) […]
3 - […]
a) […]
b) […]
c) […]
4 - […]
a) […]
b) […]
5 - […]
[…]
6 - […]
[…]
7 - […]
a) […]
[…]
8 - […]
a) […]
i) (Revogada.)
(a) (Revogada.).
ii) […]
[…]
[…]
ANEXO III
Orientações de gestão, preconizadas pelo PSRN 2000, para os valores naturais identificados no concelho de Oliveira do Hospital
i) Agricultura e Pastorícia:
(1) Lutra lutra:
(a) Conservar/promover sebes, bosquetes e arbustos;
(b) Condicionar uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas em áreas contíguas ao habitat;
(2) 3130:
(a) Adotar práticas de pastoreio específicas;
(b) Condicionar uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas em áreas contíguas ao habitat;
(c) Outros condicionamentos específicos a práticas agrícolas em áreas contíguas ao habitat;
(3) 5330:
(a) Adotar práticas de pastoreio específicas;
(b) Condicionar a expansão do uso agrícola;
(c) Condicionar a mobilização do solo;
(4) 6430:
(a) Adotar práticas de pastoreio específicas.
(5) 6510:
(a) Adotar práticas de pastoreio específicas;
(b) Condicionar o uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas;
(c) Outros condicionamentos específicos a práticas agrícolas;
(6) 6220 *:
(a) Manter práticas de pastoreio extensivo;
(b) Condicionar a mobilização do solo;
(7) 4030:
(a) Manter práticas de pastoreio extensivo;
(8) 91E0 *:
(a) Salvaguardar de pastoreio;
(9) 9230:
(a) Salvaguardar de pastoreio;
(10) 9330:
(a) Salvaguardar de pastoreio;
(b) Condicionar a expansão do uso agrícola;
(11) Chioglossa lusitanica:
(a) Condicionar o uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas;
(b) Condicionar uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas em áreas contíguas ao habitat;
(12) Lacerta schreiberi:
(a) Condicionar o uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas;
(b) Condicionar uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas em áreas contíguas ao habitat;
(13) 3260:
(a) Condicionar uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas em áreas contíguas ao habitat;
(14) Chondrostoma polylepis:
(a) Condicionar uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas em áreas contíguas ao habitat;
(15) Galemys pyrenaicus:
(a) Condicionar uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas em áreas contíguas ao habitat;
(16) Rutilus macrolepidotus:
(a) Condicionar uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas em áreas contíguas ao habitat;
ii) Silvicultura:
(1) 91E0 *:
(a) Adotar práticas silvícolas específicas;
(b) Promover a regeneração natural;
(c) Reduzir o risco de incêndio;
(2) 9230:
(a) Adotar práticas silvícolas específicas;
(b) Promover a regeneração natural;
(c) Reduzir o risco de incêndio;
(3) 92A0:
(a) Adotar práticas silvícolas específicas
(4) 9330:
(a) Adotar práticas silvícolas específicas;
(b) Promover a regeneração natural;
(c) Condicionar a florestação;
(d) Promover áreas de matagal mediterrânico;
(e) Reduzir o risco de incêndio;
(5) 5330:
(a) Adotar práticas silvícolas específicas;
(b) Condicionar a florestação;
(c) Reduzir o risco de incêndio;
(6) 6510:
(a) Condicionar a florestação;
(7) 8220:
(a) Condicionar a florestação;
(8) Narcissus scaberulus:
(a) Condicionar a florestação;
(9) Chioglossa lusitanica:
(a) Conservar/recuperar povoamentos florestais autóctones;
(b) Reduzir o risco de incêndio;
(10) Lacerta schreiberi:
(a) Conservar/recuperar povoamentos florestais autóctones;
(b) Reduzir o risco de incêndio;
(11) 5230 *:
(a) Reduzir o risco de incêndio;
(12) Chondrostoma polylepis:
(a) Reduzir o risco de incêndio;
(13) Galemys pyrenaicus:
(a) Reduzir o risco de incêndio;
(14) Lutra lutra:
(a) Reduzir o risco de incêndio;
(15) Rutilus macrolepidotus:
(a) Reduzir o risco de incêndio;
iii) Construção e Infraestruturas:
(1) 5230 *:
(a) Condicionar a construção de infraestruturas;
(b) Condicionar expansão urbano-turística;
(2) 5330:
(a) Condicionar a construção de infraestruturas;
(b) Condicionar expansão urbano-turística;
(3) 6220 *:
(a) Condicionar a construção de infraestruturas;
(4) 8130:
(a) Condicionar a construção de infraestruturas;
(b) Condicionar expansão urbano-turística;
(5) 8220:
(a) Condicionar a construção de infraestruturas;
(b) Condicionar expansão urbano-turística;
(6) 9330:
(a) Condicionar a construção de infraestruturas;
(b) Condicionar expansão urbano-turística;
(7) Chioglossa lusitanica:
(a) Condicionar a construção de infraestruturas;
(b) Condicionar expansão urbano-turística;
(8) Galemys pyrenaicus:
(a) Condicionar a construção de infraestruturas;
(b) Condicionar a construção de açudes em zonas sensíveis;
(c) Condicionar a construção de barragens em zonas sensíveis;
(d) Assegurar o caudal ecológico;
(e) Melhorar a transposição de barragens/açudes;
(f) Condicionar transvases entre bacias distintas e naturalmente isoladas;
(9) Lacerta schreiberi:
(a) Condicionar a construção de infraestruturas;
(b) Condicionar a construção de barragens em zonas sensíveis;
(10) Narcissus scaberulus:
(a) Condicionar expansão urbano-turística;
(b) Condicionar a construção de barragens em zonas sensíveis;
(11) Lutra lutra:
(a) Condicionar expansão urbano-turística;
(b) Assegurar o caudal ecológico;
(c) Reduzir a mortalidade acidental;
(12) 3260:
(a) Condicionar a construção de açudes em zonas sensíveis;
(b) Condicionar a construção de barragens em zonas sensíveis;
(c) Assegurar o caudal ecológico;
(13) 91E0*:
(a) Condicionar a construção de açudes em zonas sensíveis;
(b) Condicionar a construção de barragens em zonas sensíveis;
(14) Chondrostoma polylepis:
(a) Condicionar a construção de açudes em zonas sensíveis;
(b) Condicionar a construção de barragens em zonas sensíveis;
(c) Assegurar o caudal ecológico;
(d) Melhorar a transposição de barragens/açudes;
(e) Condicionar transvases entre bacias distintas e naturalmente isoladas;
(15) Rutilus macrolepidotus:
(a) Condicionar a construção de açudes em zonas sensíveis;
(b) Condicionar a construção de barragens em zonas sensíveis;
(c) Assegurar o caudal ecológico;
(d) Melhorar a transposição de barragens/açudes;
(e) Condicionar transvases entre bacias distintas e naturalmente isoladas;
(16) Alosa alosa:
(a) Melhorar a transposição de barragens/açudes;
(17) Lampreta fluviatilis:
(a) Melhorar a transposição de barragens/açudes;
iv) Outros usos e Atividades:
(1) Chioglossa lusitanica:
(a) Conservar/recuperar a vegetação ribeirinha autóctone;
(b) Condicionar as intervenções nas margens e leitos de linhas de água;
(c) Monitorizar, manter/melhorar qualidade da água;
(d) Condicionar a captação de água;
(e) Condicionar a drenagem;
(2) Chondrostoma polylepis:
(a) Conservar/recuperar a vegetação ribeirinha autóctone;
(b) Condicionar as intervenções nas margens e leitos de linhas de água;
(c) Monitorizar, manter/melhorar qualidade da água;
(d) Condicionar a captação de água;
(e) Regular dragagens e extração de inertes;
(f) Ordenar a prática de desporto da natureza;
(3) Galemys pyrenaicus:
(a) Conservar/recuperar a vegetação ribeirinha autóctone;
(b) Condicionar as intervenções nas margens e leitos de linhas de água;
(c) Monitorizar, manter/melhorar qualidade da água;
(d) Condicionar a captação de água;
(e) Regular dragagens e extração de inertes;
(f) Ordenar atividades de recreio e lazer;
(g) Ordenar a prática de desporto da natureza;
(4) Lacerta schreiberi:
(a) Conservar/recuperar a vegetação ribeirinha autóctone;
(b) Condicionar as intervenções nas margens e leitos de linhas de água;
(c) Monitorizar, manter/melhorar qualidade da água;
(5) Lutra lutra:
(a) Conservar/recuperar a vegetação ribeirinha autóctone;
(b) Condicionar as intervenções nas margens e leitos de linhas de água;
(c) Monitorizar, manter/melhorar qualidade da água;
(d) Condicionar a captação de água;
(6) Rutilus macrolepidotus:
(a) Conservar/recuperar a vegetação ribeirinha autóctone;
(b) Condicionar as intervenções nas margens e leitos de linhas de água;
(c) Monitorizar, manter/melhorar qualidade da água;
(d) Condicionar a captação de água;
(e) Regular o uso de açudes e charcas;
(f) Ordenar a prática de desporto da natureza;
(7) 3130:;
(a) Condicionar as intervenções nas margens e leitos de linhas de água;
(b) Monitorizar, manter/melhorar qualidade da água;
(c) Condicionar a drenagem;
(d) Regular o uso de açudes e charcas;
(e) Regular as dragagens e a extração de inertes;
(8) 3260;
(a) Condicionar as intervenções nas margens e leitos de linhas de água;
(b) Monitorizar, manter/melhorar qualidade da água;
(c) Condicionar a captação de água;
(d) Condicionar a drenagem;
(9) 91E0 *:
(a) Condicionar as intervenções nas margens e leitos de linhas de água;
(b) Condicionar a drenagem;
(10) 9230:
(a) Condicionar as intervenções nas margens e leitos de linhas de água;
(b) Incrementar a sustentabilidade económica de atividades com interesse para a conservação;
(11) 92A0:
(a) Condicionar as intervenções nas margens e leitos de linhas de água;
(12) 8130:
(a) Regular as dragagens e a extração de inertes;
(13) 8220:
(a) Regular as dragagens e a extração de inertes;
(14) Narcissus scaberulus:
(a) Regular as dragagens e a extração de inertes;
(15) 5230 *:
(a) Ordenar acessibilidades;
(b) Tomar medidas que impeçam a circulação de viaturas fora dos caminhos estabelecidos;
(16) 9330:
(a) Ordenar acessibilidades;
(b) Incrementar a sustentabilidade económica de atividades com interesse para a conservação;
(17) 6220 *:
(a) Incrementar a sustentabilidade económica de atividades com interesse para a conservação;
v) Orientações específicas:
(1) 9230:
(a) Definir zonas de proteção para a espécie/habitat;
(2) 9330:
(a) Definir zonas de proteção para a espécie/habitat;
(b) Impedir a introdução de espécies não autóctones/controlar as existentes;
(3) Narcissus scaberulus:
(a) Preservar os maciços rochosos e habitats rupícolas associados;
(4) 3130:
(a) Manter/recuperar os habitats contíguos;
(b) Condicionar ou tomar medidas que impeçam o corte e colheita de espécies;
(c) Controlar a predação e/ou parasitismo e/ou a competição interespecífica;
(5) 6430:
(a) Manter/recuperar os habitats contíguos;
(6) 91E0 *:
(a) Manter/recuperar os habitats contíguos;
(7) Galemys pyrenaicus:
(a) Manter/recuperar os habitats contíguos;
(b) Impedir a introdução de espécies não autóctones/controlar as existentes;
(8) Chondrostoma polylepis:
(a) Manter/recuperar os habitats contíguos;
(b) Impedir a introdução de espécies não autóctones/controlar as existentes;
(9) Rutilus macrolepidotus:
(a) Manter/recuperar os habitats contíguos;
(b) Impedir a introdução de espécies não autóctones/controlar as existentes;
(10) 5330:
(a) Efetuar desmatações seletivas;
(b) Efetuar a gestão por fogo controlado;
(11) 6220 *:
(a) Efetuar desmatações seletivas;
(b) Efetuar a gestão por fogo controlado;
(c) Impedir a introdução de espécies não autóctones/controlar as existentes;
(12) 4030:
(a) Efetuar a gestão por fogo controlado;
(b) Impedir a introdução de espécies não autóctones/controlar as existentes;
(13) 5230 *:
(a) Condicionar ou tomar medidas que impeçam o corte e colheita de espécies;
(b) Criar alternativas à colheita de espécies, promovendo o seu cultivo;
(c) Impedir a introdução de espécies não autóctones/controlar as existentes;
(14) 8220:
(a) Impedir a introdução de espécies não autóctones/controlar as existentes;
(15) Chioglossa lusitanica:
(a) Impedir a introdução de espécies não autóctones/controlar as existentes;
(16) Lacerta schreiberi:
(a) Impedir a introdução de espécies não autóctones/controlar as existentes."