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Artigo 36.º — […]

Vigente desde: 08/03/2024
  1. 1 -[…]
  2. 2 -O solo urbano compreende os solos urbanos e os solos afetos à estrutura ecológica urbana necessários ao equilíbrio do sistema urbano.
  3. 3 -(Revogado.)
    1. a)(Revogada.)
    2. b)(Revogada.)
  4. 4 -O solo urbano subdivide-se nas seguintes categorias e subcategorias funcionais:
    1. a)Espaços Centrais (EC): desempenham funções de centralidade para o conjunto do aglomerado urbano, com concentração de atividades terciárias e funções residenciais, integrando as seguintes subcategorias:
      1. i)EC I: Espaços destinados predominantemente a edifícios de uso misto;
      2. ii)EC II: Espaços em processo de colmatação, destinados predominantemente a edifícios de uso misto.
    2. b)Espaços habitacionais:
      1. i)Centros Históricos (CH), caracterizados pela homogeneidade morfológica e tipológica, pela antiguidade e elevado valor patrimonial, histórico e cultural;
      2. ii)Áreas Habitacionais Consolidadas (AHC), caracterizadas por possuírem uma malha urbana consolidada e infraestruturada, estando definidos os alinhamentos dos planos marginais por edificações existentes, divididas nas seguintes subcategorias:

(1) Áreas Habitacionais Consolidadas destinadas predominantemente a edifícios de uso misto (AHC I);

(2) Áreas Habitacionais Consolidadas destinadas predominantemente a edifícios de habitação unifamiliar (AHC II).

  1. iii)Áreas Habitacionais em Colmatação (AHCL), caracterizadas por possuírem arruamentos públicos, pavimentados ou não, algum grau de infraestruturação complementar, alguma construção dispersa, e onde a simples colmatação dos espaços livres existentes virá dar as características de área residencial consolidada. A sua ocupação com construção assume um caráter prioritário. São divididas nas seguintes subcategorias:

(1) Áreas Habitacionais em Colmatação destinadas predominantemente a edifícios de uso misto (AHCL I);

(2) Áreas Habitacionais em Colmatação destinadas predominantemente a edifícios de habitação unifamiliar (AHCL II).

  1. c)[…]
  2. d)[…]
    1. i)[…]
    2. ii)[…]
  3. e)[…]
    1. i)[…]
  4. 5 -(Revogado.)
    1. a)(Revogada.)
    2. b)(Revogada.)
      1. i)(Revogada.)
      2. ii)(Revogada.)
    3. c)(Revogada.)
    4. d)(Revogada.)
      1. i)(Revogada.)
      2. ii)(Revogada.)
    5. e)(Revogada.)
      1. i)(Revogada.)
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