A classificação do solo determina o destino básico dos terrenos, assentando na distinção fundamental entre solo rústico e solo urbano:
- a)"Solo rústico" aquele para o qual é reconhecida vocação para as atividades agrícolas, pecuárias, florestais ou minerais, assim como o que integra os espaços naturais de proteção ou de lazer, ou que seja ocupado por infraestruturas que não lhe confiram o estatuto de solo urbano;
- b)"Solo urbano" aquele para o qual é reconhecida vocação para o processo de urbanização e de edificação, constituindo o seu todo o perímetro urbano.