- 1 -O presente Capítulo regulamenta a organização, o funcionamento das Salas de Estudo, bem como os direitos e deveres dos utilizadores.
- 2 -O registo para utilização das Salas de Estudo implica a compreensão e aceitação das referidas normas por parte dos utilizadores.
Artigo 56.º — [...]
Vigente desde: 09/03/2023