- 1 -As Salas de Estudo funcionam em sala própria disponibilizada para o efeito, na Estação Rodoviária de Famalicão, podendo o seu horário de funcionamento estender-se até às 24h por dia de segunda a domingo.
- 2 -O horário de funcionamento estará disponível no sítio eletrónico do Município e/ou afixado no respetivo local.
- 3 -(Revogado.)
Artigo 60.º — [...]
Vigente desde: 09/03/2023