É expressamente proibida a utilização de cavalos que não se encontrem nas seguintes condições:
- a)Possuírem envergadura e idade apropriadas para o fim a que se destinam;
- b)Possuírem boa condição física, adequado estado sanitário e encontrarem-se devidamente ferrados com ferraduras forradas com poliuretano;
- c)Possuírem arreios apropriados e em bom estado de funcionamento;
- d)Possuírem boletim sanitário actualizado, constando no mesmo que os animais estão vacinados contra a raiva, gripe, tétano e rino-pneumonia, por médico veterinário;
- e)Estarem devidamente desparasitados por médico veterinário.