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Artigo 8.º — Situações potenciadoras de assédio

Vigente desde: 09/03/2026
  1. 1 -Constituem situações potenciadoras de assédio:
    1. a)A cultura organizacional que não sancione comportamentos intimidatórios;
    2. b)Transformações súbitas na organização da instituição;
    3. c)Insegurança no emprego;
    4. d)Relações insatisfatórias entre os trabalhadores em geral e os trabalhadores e as chefias;
    5. e)Exigências excessivas de trabalho;
    6. f)Conflito ao nível das funções desempenhadas;
    7. g)Comportamentos discriminatórios e intolerância;
    8. h)Problemas pessoais e comportamentos aditivos.
  2. 2 -Situações particulares, ainda que não se considerem assédio, podem constituir crime, devendo ser tratadas no âmbito penal e/ou disciplinar.
  3. 3 -Não constitui assédio moral, designadamente:
    1. a)O conflito laboral isolado ou pontual;
    2. b)As agressões pontuais, quer físicas quer verbais (as quais podem constituir crime, mas não serão consideradas assédio por não possuírem um caráter reiterado);
    3. c)O legítimo exercício do poder hierárquico disciplinar;
    4. d)As decisões relativas à organização do trabalho, desde que conformes com o contrato de trabalho e com a legislação laboral em vigor;
    5. e)A pressão inerente ao exercício de cargos de alta responsabilidade.
  4. 4 -Não constitui assédio sexual, designadamente:
    1. a)A livre aproximação romântica, que não seja indesejada, entre as pessoas a quem este Código se aplique;
    2. b)Os elogios corteses ocasionais.
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