Do processo de matrícula devem ainda constar, para além dos elementos já mencionados nos artigos 6.º ou 13.º:
- a)Boletim de matrícula de modelo próprio, definido pelo ISIG;
- b)Cinco fotografias;
- c)Boletim de vacinas;
- d)Micro ou equivalente.
Artigo 22.º — Instrução do processo de matrícula
Vigente desde: 16/04/2002