Artigo 31.º — Relatório

Vigente desde: 16/04/2002

1 -O processo de avaliação de cada docente inclui um relatório elaborado pela comissão de avaliação, que conclui com a proposta da comissão.
2 -A proposta é aprovada pela maioria dos membros da comissão e é submetida à decisão do conselho científico.