Em caso de desistência:
- a)Até 8 dias úteis antes do início da atividade o Município de Seia reembolsará a totalidade do pagamento efetuado;
- b)Devido a motivos médicos, até à véspera do início da atividade, o Município de Seia procederá ao reembolso de 50 % do montante pago mediante apresentação de declaração médica;
- c)Após o prazo referido na alínea a) e/ou na ausência da declaração médica referida na alínea b) o valor pago não será reembolsado.