Artigo 26.º — Alteração à Tabela de Outras Receitas Municipais, anexa ao Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Outras Receitas Municipais

Artigo 22.º

Cineteatro Municipal

1. 1 -São estabelecidos os seguintes valores para o Ingresso nas sessões de Cinema:
   1. a)Adulto - 3,50 (euro);
   2. b)Criança dos 6 aos 12 anos (inclusive) - 2,00 (euro);
   3. c)Titular de Cartão de Estudante (até aos 25 anos, inclusive) - 2,00 (euro);
   4. d)Titular de Cartão Almodôvar Solidário, portador de deficiência ou utentes com idade superior a 65 anos - 2,00 (euro).
2. 2 -São ainda previstos os seguintes valores para o «Bilhete Família»:
   1. a)2 Adultos e 1 criança - 8,00 (euro);
   2. b)1 Adulto e 1 criança - 4,50 (euro);
   3. c)Por cada criança extra (até ao limite de 4 crianças até aos 12 anos, inclusive) - 1,00 (euro).
3. 3 -Valor do Ingresso para outras atividades/eventos - a definir por deliberação da Câmara Municipal, no caso de eventos organizados pelo Município de Almodôvar.

Artigo 23.º

Cedência de espaços do Cineteatro Municipal

1. 1 -Cedência pontual para iniciativas promovidas por entidades concelhias sem fins lucrativos - gratuita;
2. 2 -Cedência continuada para iniciativas promovidas por entidades concelhias sem fins lucrativos - a definir nos termos de Protocolo a celebrar para o efeito;
3. 3 -Cedência do Auditório do Cineteatro para iniciativas promovidas por entidades com fins lucrativos ou entidades exteriores ao concelho:
   1. a)Dias de Semana (por dia) - 150,00 (euro);
   2. b)Fins de semana e Feriados (por dia) - 200,00 (euro).

      Estes valores incluem a supervisão da atividade por um trabalhador municipal.

      A estes valores acresce:

      1. i)Por cada técnico adicional necessário ao desenvolvimento da atividade, o valor de 5,00 (euro)/hora;
      2. ii)Pela utilização de equipamentos de luminotecnia, sonoplastia ou projeção específicos (v.g. mecânica de cena, cortinas, bambolinas, ciclorama, sistema de projeção de cinema), instalados no Cineteatro Municipal, um valor, a determinar pelos serviços municipais, consoante o tipo de utilização pretendido, e de acordo com tabela aprovada pela Câmara Municipal;
   3. c)Em caso de alteração da calendarização requerida, imputável à entidade utilizadora, serão imputados a esta todos os custos adicionais decorrentes de alterações às atividades programadas, ao nível de equipamentos, mobiliário, pessoal técnico, reforço de segurança, higiene ou serviços de apoio, a determinar caso a caso.
4. 4 -Cedência de outros espaços do Cineteatro para iniciativas promovidas por entidades com fins lucrativos ou entidades exteriores ao concelho:
   1. a)Dias de Semana (por dia) - 50,00 (euro);
   2. b)Fins de semana e Feriados (por dia) - 75,00 (euro).

      Estes valores incluem a supervisão da atividade por um trabalhador municipal.

      A estes valores acresce, por cada técnico adicional necessário ao desenvolvimento da atividade, o valor de 5,00 (euro)/hora.

   3. c)Em caso de alteração da calendarização requerida, imputável à entidade utilizadora, serão imputados a esta todos os custos adicionais decorrentes de alterações às atividades programadas, ao nível de equipamentos, mobiliário, pessoal técnico, reforço de segurança, higiene ou serviços de apoio, a determinar caso a caso.