- 1 -Salvo indicação em contrário, todos os equipamentos fixos e móveis existentes no Cineteatro Municipal de Almodôvar são propriedade do Município de Almodôvar, conforme Inventário, o qual deverá ser atualizado anualmente pelo Serviço de Património e Cadastro.
- 2 -Os meios técnicos instalados no Cineteatro Municipal de Almodôvar são para utilização exclusiva neste espaço, não podendo em caso algum ser cedidos para utilização externa.
- 3 -Sempre que necessário, as entidades utilizadoras podem utilizar os meios e equipamentos técnicos e materiais dos espaços do Cineteatro Municipal de Almodôvar, cabendo aos técnicos da Câmara Municipal a responsabilidade pela sua supervisão e boa utilização.
- 4 -Não é permitida a utilização de quaisquer meios técnicos ou materiais para outros fins que não aqueles a que são destinados.
- 5 -Nas instalações do Cineteatro Municipal de Almodôvar poderá ser armazenado equipamento que não se encontre afeto ao Município, desde que associado a um evento, ou outra atividade que aí venha a ter lugar, e mediante autorização prévia, devendo os respetivos proprietários retirá-lo se notificados para tal.
Artigo 6.º — Equipamentos e Meios Técnicos
Vigente desde: 25/03/2019