Aviso n.º 52/91
Em vigorTorna público ter a União Soviética aderido, a 12 de Fevereiro de 1991, à Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro
- Emissor
- Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 01/04/1991