O presente Código de Conduta entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
29 de fevereiro de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia da Moita, João Manuel Vasques Miguel.
313084808
O presente Código de Conduta entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
29 de fevereiro de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia da Moita, João Manuel Vasques Miguel.
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