Condições de atribuição do Apoio:
- 1 -O beneficiário preenche o requerimento fornecido nos Serviços Administrativos da Junta de Freguesia, que deverá ser acompanhado por fotocópia dos seguintes documentos:
- a)Cartão de cidadão ou de outro documento de identificação equivalente;
- b)Declaração de IRS;
- c)Recibos de pensões;
- d)Documento mensal do arrendamento da habitação;
- e)Despesas de saúde, designadamente aquisição de medicamentos ou tratamento de doenças crónicas, mediante prescrição médica;
- f)Documentos de despesa da água, luz, gás e telefone, dos últimos 3 meses;
- g)Documento de despesa com Instituição Particular de Solidariedade Social (quando aplicável).