- 1 -Todos os pedidos serão analisados pelo Executivo da Junta de Freguesia de Santiago Maior.
- 2 -O simples facto de o requerente entregar o pedido não lhe confere direito à atribuição do apoio.
- 3 -Para cada requerente é emitido um documento de autorização, a ser entregue nas farmácias locais, onde o beneficiário pretender efetuar o levantamento dos medicamentos.
- 4 -A Junta de Freguesia pagará à respetiva farmácia o valor atribuído.
- 5 -Terão prioridade, os beneficiários que no ano anterior não tenham auferido deste apoio.
Artigo 5.º — Análise de Candidaturas
Vigente desde: 11/03/2024