Artigo 115.º — Caracterização

Vigente desde: 19/03/2021

1 -Estes espaços encontram-se delimitados na Planta de Ordenamento e destinam-se à construção de infraestruturas que potenciem a fruição da componente ambiental e paisagística.
2 -Os espaços públicos de recreio e lazer em solo urbano em APC são os seguintes:
1. a)Praia Norte, na União de Freguesias de Viana do Castelo (Monserrate e Stª Mª Maior) e Meadela;
2. b)Cabedelo, em Darque;
3. c)Espaço público em Amorosa Velha;
4. d)Espaço público em Castelo do Neiva.