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Artigo 193.º — Sub-Regiões Homogéneas

Vigente desde: 19/03/2021
  1. 1 -O PROF EDM divide o concelho de Viana do Castelo em 4 Sub-Regiões Homogéneas (SRH) e para cada uma define três funções principais.
  2. 2 -No mapa do Anexo III, ao presente regulamento encontram-se representadas as Sub-Regiões Homogéneas do PROF EDM para o concelho de Viana do Castelo.
  3. 3 -Para cada SRH são definidas funções e identificadas as espécies florestais a privilegiar, distribuídas por dois grupos, de 1.ª e 2.ª prioridade, de forma a orientar os futuros projetos de arborização ou de rearborização.
  4. 4 -As normas de silvicultura a aplicar a cada SRH correspondem às normas das funções definidas para cada SRH descritas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM.
  5. 5 -Para cada SRH devem ser privilegiadas as espécies florestais definidas no anexo IV, ao presente regulamento.
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