As explorações florestais e agroflorestais privadas de área inferior à mínima obrigatória submetida a PGF, desde que não integradas em ZIF, ficam sujeitas ao cumprimento das seguintes normas mínimas:
- a)Normas de silvicultura preventiva definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM;
- b)Normas gerais de silvicultura definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM;
- c)Modelos de silvicultura adaptados à sub-região homogénea onde se insere a exploração, definidos no Anexo II do Regulamento do PROF-EDM.
ANEXO I
Caracterização geométrica das vias classificadas da rede viária do PDM de Viana do Castelo
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A leitura deste quadro não dispensa a consulta do Regulamento do PDM.
São admitidas as exceções previstas no presente regulamento e na legislação em vigor aplicável.
ANEXO II
QUADRO N.º 1
Parâmetros para as áreas de equipamentos em APC
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QUADRO N.º 2
PPP1 - Núcleo Urbano da Praia de Carreço
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QUADRO N.º 3
UOPG n.º 50 - Zona Piscatória da Pedra Alta
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ANEXO III
Representação gráfica das SRH e Corredor Ecológico do PROF EDM
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ANEXO IV
Lista das espécies por SRH do PROF EDM do concelho de Viana do Castelo
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614057464