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Artigo 3.º — Composição

Vigente desde: 19/03/2021
  1. 1 -O PDMVC é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Ordenamento;
    3. c)Planta de Condicionantes;
    4. d)Planta de Condicionantes - Zonamento Acústico.
  2. 2 -O PDM é acompanhado pelos seguintes elementos:
    1. a)Relatório;
    2. b)Planta de Enquadramento Regional;
    3. c)Planta da Situação Existente - Levantamento Tipológico do Edificado;
    4. d)Planta da Estrutura Ecológica Municipal;
    5. e)Estudos Complementares de Caracterização;
    6. f)Programa de execução;
    7. g)Planta da Rede Viária Classificada;
    8. h)Planta da Rede Viária Proposta;
    9. i)Plantas da caracterização da Rede Viária Existente - Tipo de Pavimento, Estado de Pavimento, Qualidade de Serviço, Funcionalidade, Estrangulamentos;
    10. j)Texto de Apoio - Rede Viária;
    11. k)Planta da REN - Reserva Ecológica Nacional;
    12. l)Texto de Apoio - Delimitação da REN;
    13. m)Planta das Ações Previstas em REN;
    14. n)Texto de Apoio - Ações Previstas em REN;
    15. o)Planta da RAN - Reserva Agrícola Nacional;
    16. p)Texto de Apoio - RAN;
    17. q)Planta de Ordenamento Florestal;
    18. r)Texto de Apoio - Ordenamento Florestal;
    19. s)Espaços Florestais - Planta de Ocupação de Solo 2004;
    20. t)Texto de Apoio - Planta de Ocupação de Solo 2004;
    21. u)Planta das Áreas Sujeitas a Regime Florestal;
    22. v)Planta das Áreas Percorridas por Incêndios nos Últimos Dez Anos;
    23. w)Cartografia de Risco - Componente de Perigosidade;
    24. x)Texto de Apoio - Cartografia de Risco - Componente de Perigosidade;
    25. y)Planta dos Recursos Geológicos;
    26. z)Texto de Apoio - Recursos Geológicos;
    27. aa)Mapa de Suscetibilidade de Riscos Geológicos;
    28. bb)Texto de Apoio - Suscetibilidade de Riscos Geológicos;
    29. cc)Planta do Património Cultural Construído e Arqueológico;
    30. dd)Planta de Equipamentos e Empreendimentos Turísticos;
    31. ee)Planta de Saneamento Básico - Sistema Municipal de Abastecimento de Água;
    32. ff)Planta de Saneamento Básico - Sistema Municipal de Drenagem de Águas Residuais;
    33. gg)Texto de Apoio - Sistema Municipal de Abastecimento de Água e Sistema Municipal de Drenagem de Águas Residuais;
    34. hh)Planta do Zonamento Acústico;
    35. ii)Planta de Zonas de Expansão para Zonamento Acústico;
    36. jj)Texto de Apoio - Zonamento Acústico;
    37. kk)Relatório de Ponderação das participações recebidas em sede de Discussão Pública e respetivos anexos;
    38. ll)Relatório com indicação das licenças ou autorizações de operações urbanísticas emitidas, bem como das informações prévias favoráveis em vigor.
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