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Artigo 58.º — Qualificação do Solo Urbano

Vigente desde: 19/03/2021

A qualificação do solo urbano encontra-se estruturada do seguinte modo:

  1. 1 -Solo Urbanizado:
    1. a)Zonas de Construção de Colmatação/Continuidade;
    2. b)Zonas de Construção de Transição;
    3. c)Zonas Industriais Existentes;
    4. d)Zonas de Equipamentos Existentes;
    5. e)Zonas de Empreendimentos Turísticos Existentes;
    6. f)Zonas Urbanas de Aplicação de PMOT.
  2. 2 -Solo de Urbanização Programada:
    1. a)Zonas de Construção de Tipo I;
    2. b)Zonas de Construção de Tipo II;
    3. c)Zonas Industriais Propostas;
    4. d)Zonas de Atividades Económicas;
    5. e)Zonas de Equipamentos Propostos;
    6. f)Zonas de Empreendimentos Turísticos Propostos.
  3. 3 -Espaços Públicos de Recreio e Lazer em Solo Urbano.
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