- 1 -Nestas zonas, os índices urbanísticos de referência são os índices mais elevados estabelecidos para as categorias de espaços adjacentes.
- 2 -Para efeitos do número anterior, são excluídas as áreas com índice definido pelo Plano de Urbanização da Cidade - PUC.
- 3 -Nos casos em que se verifica a inexistência de espaços adjacentes com índices urbanísticos estabelecidos, deve aplicar-se o índice de construção máximo de 0,30 e o índice volumétrico máximo de construção de 0,90 m3/m2.
Artigo 83.º — Índices urbanísticos
Vigente desde: 19/03/2021