- 1 -O CFIME destina-se a crianças provenientes de famílias carenciadas, com residência na área do município de Elvas que reúnam as condições previstas no presente Regulamento.
- 2 -O CFIME destina-se a crianças com idade compreendida entre os 6 e 12 anos.
Artigo 6.º — Destinatários
Vigente desde: 09/07/2004