O pedido de destaque ou a sua reapreciação bem como a emissão da certidão relativa ao destaque estão sujeitos ao pagamento da certidão nos termos fixados no quadro XVI da tabela de taxas e licenças do Município da Calheta.
O pedido de destaque ou a sua reapreciação bem como a emissão da certidão relativa ao destaque estão sujeitos ao pagamento da certidão nos termos fixados no quadro XVI da tabela de taxas e licenças do Município da Calheta.