- 1 -Nas sepulturas e jazigos permite-se a colocação de cruzes e caixas para coroas, assim como a inscrição de epitáfios de cruzes e outros sinais funerários costumados.
- 2 -Não serão consentidos epitáfios que possam considerar-se desrespeitosos pela sua redação ou desenho.
Artigo 55.º — Sinais funerários
Vigente desde: 13/03/2023