Aviso n.º 5293/2024/2
RevogadoLista das organizações não governamentais de ambiente (ONGA) e equiparadas com a inscrição ativa no Registo Nacional, até 31 de dezembro de 2023.
- Emissor
- Ambiente e Ação Climática - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 13/03/2024