O Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao assédio no Trabalho no Município de Avis, doravante designado por Código ou Código de Conduta, estabelece o conjunto de princípios e normas que devem ser observados e respeitados por forma a promover um ambiente de trabalho saudável, assente nos pilares da dignidade e do respeito.