A presente alteração ao ACEEP entra em vigor a um de janeiro de 2018, à exceção do regime previsto na cláusula 13.ª a) que entra em vigor no dia seguinte à publicação no Diário da República.
Alpiarça, 13 de novembro de 2017.
Pelo empregador público:
Pela Junta de Freguesia de Alpiarça:
Fernanda Maria Coutinho Precaté Fontainhas Amorim Cardigo, na qualidade de Presidente da Junta de Freguesia.
Pela associação sindical:
Pelo STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins:
Cristina Maria Saavedra Torres, na qualidade de Membro da Direção Nacional e Mandatária por efeito do disposto do Artigo 48.º dos Estatutos do STAL, publicados no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n.º 3 de 22 de janeiro de 2014.
Elsa Cristina Guerreiro Lopes, na qualidade de Membro da Direção Nacional e Mandatária, nos termos conjugados dos artigos 48.º e 45.º n.º 2 alínea e) dos Estatutos do STAL.
Depositado em 7 de dezembro de 2017, ao abrigo do artigo 368.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, sob o n.º 175/2017, a fls. 71 do Livro n.º 2.
Mandado publicar ao abrigo do artigo 356.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, no uso da competência delegada pelo Despacho n.º 13824/2013, de 16 de outubro, publicado em DR 2.ª série, de 30 de outubro.
4 de abril de 2018. - A Subdiretora-Geral, Sílvia Gonçalves.
311265978