1 -No complexo desportivo são considerados espaços públicos aqueles que assim forem designados, nomeadamente para acesso ao edifício da piscina municipal.
2 -Salvaguardadas todas as medidas de segurança relacionadas com espetáculo desportivo, é permitido o acesso aos outros locais do complexo desportivo, nomeadamente polidesportivo descoberto, campos de ténis ou parque de campismo.
3 -Nos termos do n.º 2, em dias de espetáculo desportivo, as pessoas interessadas em aceder aos locais aí mencionados devem demonstrar, de forma fundamentada, a sua pretensão.