Artigo 6.º · Participação de situações que possam configurar assédio no trabalho
Em vigor desde 14/03/2022
1 -O trabalhador que considere ter sido alvo de comportamento passível de constituir assédio no trabalho, deverá comunicar imediatamente a situação ao seu superior hierárquico imediato e/ou ao Primeiro Secretário da CI-AMAL.
2 -A participação deve ser o mais detalhada possível, contendo uma descrição precisa dos factos constitutivos ou suscetíveis de consubstanciar a prática de assédio, quanto às circunstâncias, hora e local dos mesmos, identidade do participante, do praticante de assédio, bem como, se for possível, dos meios de prova testemunhal, documental ou pericial, eventualmente existentes.
3 -Todos os que tenham conhecimento de prática suscetível de indiciar situações de assédio deverão participá-la.