Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Miranda do Corvo
O Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Miranda do Corvo, adiante designado por PMDFCI - Miranda do Corvo, de âmbito municipal, na sua área de abrangência, contêm as ações necessárias à defesa da floresta contra incêndios e, para além das ações de prevenção, inclui a previsão e a programação integrada das intervenções das diferentes entidades envolvidas perante a eventual ocorrência de incêndio.
I. Introdução;
II. Enquadramento geográfico;
III. Caracterização física;
IV. Caracterização climática;
V. Caracterização da população;
VI. Caracterização da ocupação do solo e zonas especiais;
VII. Análise do histórico e causalidade dos incêndios florestais.
I. Introdução;
II. Enquadramento do plano no âmbito do sistema de gestão territorial e do SDFCI;
III. Análise do risco e da vulnerabilidade aos incêndios;
IV. Objetivos e metas do PMDFCI;
V. Eixos estratégicos;
VI. Estimativa orçamental para implementação do PMDFCI;
VII. Bibliografia.
O PMDFCI de Miranda do Corvo com plano de ação de 2020 a 2029 é público, exceto a informação classificada, pelo que está disponível por inserção no sítio institucional da Internet do Município e do ICNF, I. P.
O PMDFCI de Miranda do Corvo tem um período de vigência de 10 anos, que coincide obrigatoriamente com os 10 anos do planeamento em defesa da floresta contra incêndios definido e aprovado para o período de 2020 a 2029 que nele é preconizado.
O PMDFCI é objeto de monitorização, através da elaboração de relatório anual a apresentar à CMDF e a remeter até 31 janeiro do ano seguinte ao ICNF, I. P., de acordo com relatório normalizado a disponibilizar por este organismo.
Quando se verificarem alterações à legislação em vigor, citadas no presente Regulamento, as remissões expressas que para elas forem feitas consideram-se automaticamente remetidas para a nova legislação que resultar daquelas alterações.
ANEXO I AO REGULAMENTO
(a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)
Perigosidade de Incêndio Rural
(ver documento original)
ANEXO II AO REGULAMENTO
[a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º]
Planeamento da rede secundária de faixas de gestão de combustíveis (RSFGC)
(ver documento original)
ANEXO III AO REGULAMENTO
[a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º]
Planeamento da rede viária florestal (RVF)
(ver documento original)
ANEXO IV AO REGULAMENTO
[a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 5.º]
Identificação da rede pontos de água
(ver documento original)
ANEXO V AO REGULAMENTO
[a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 5.º]
Programação das ações relativas rede secundária de faixas de gestão de combustíveis, rede viária florestal e rede de pontos de água
(ver documento original)
314037108