Aviso n.º 5443/2026/2
Submete a consulta pública a proposta de projeto de Regulamento de Concessão de Subsídios e Apoios.
- Emissor
- União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 11/03/2026