As piscinas municipais destinam-se fundamentalmente à aprendizagem, aperfeiçoamento, treino, manutenção e prática de actividades aquáticas.
O presente Regulamento aplica-se a todas as pessoas que se encontrem dentro dos limites das piscinas e campos de ténis municipais, sejam elas utentes, funcionários, monitores, visitantes ou outros.
Dois planos de água cobertos:
Uma Piscina de 25 x 17 m;
Uma piscina de 12,50 x 6 m;
Um ginásio;
Uma bancada;
Dois balneários para adultos, crianças e deficientes com os respectivos chuveiros e sanitários;
Oito vestiários, quatro masculinos e quatro femininos;
Uma secretaria;
Gabinete da administração/reuniões;
Um posto de primeiros socorros;
Uma sala de vigia/som;
Um bar;
Uma arrecadação.
Administrativo;
Posto de primeiros socorros.
Os campos de ténis são infra-estruturas desportivas localizadas em Almeida e Vilar Formoso, compostos cada um por:
Dois campos com as dimensões de 23,76 x 10,90 m.
As piscinas e campos de ténis municipais encontram-se abertas durante os meses de Setembro a Julho (a que corresponde a época desportiva), encerrando no mês de Agosto para realização de obras necessárias nas instalações, renovação total da água dos tanques e para o fecho de contas, formulação dos relatórios anuais e descanso do pessoal de serviço.
Identificação da entidade requerente;
Período anual e horário de utilização pretendido;
Fim a que se destina o período de cedência de instalações e objectivos a atingir;
Número de praticantes e seu escalão etário;
Material didáctico a utilizar;
Nome, morada e telefone dos responsáveis pela orientação técnica directa de cada uma das actividades e do responsável técnico e administrativo da entidade.
Sem prejuízo do disposto no n.º 18 do artigo anterior, no caso de aparecer mais do que uma instituição interessada na ocupação do mesmo espaço e à mesma hora, será dada prioridade àquela que reunir uma das condições abaixo indicadas, pela seguinte ordem:
Pertencer ao município de Almeida;
Maior antiguidade de utilização e contínua;
Utilização anterior;
Idade dos formandos, tendo preferência a mais nova.
Ficha de inscrição devidamente preenchida;
Duas fotografias;
Bilhete de identidade ou cédula pessoal (fotocópia);
Declaração médica que ateste a inexistencia de quaisquer contra-indicações para a prática da modalidade, de acordo com o estipulado no Decreto-Lei n.º 385/99, de 28 de Setembro.
Tendo em conta o carácter pedagógico e formativo das aulas, a Câmara Municipal de Almeida reserva-se ao direito de não permitir a sua assistência.
Instituições, clubes, empresas ou outros, que pretendam o aluguer de espaços para a prática de qualquer actividade ligada à natação (treinos ou competição), deverão apresentar um pedido nos termos previstos no artigo 9.º do presente Regulamento.
As normas do presente capítulo aplicam-se também à inscrição e frequência de pessoas colectivas nas aulas da escola de natação da Câmara Municipal de Almeida designadamente: associações, instituições, escolas oficiais e particulares, e outras em horários e planos de água próprios.
Ficam isentos do pagamento de taxas de frequência das piscinas municipais, os eventos em que a Câmara Municipal de Almeida participe como entidade organizadora, ponderados que sejam os interesses do município.
As disposições contidas neste Regulamento entrarão em vigor no dia imediato à afixação do respectivo edital, nos lugares públicos do costume.
23 de Março de 2004. - O Presidente Câmara, José da Costa Reis.
TABELA ANEXA
Complexo de piscinas e campos de ténis da Câmara Municipal de Almeida - taxas de utilizarão
Um utente - 20 euros;
Dois utentes - 36 euros;
Três utentes - 40 euros;
Quatro utentes - 56 euros;
Cinco ou mais utentes - 62,50 euros;
Um utente - 15 euros;
Dois utentes - 27 euros;
Três utentes - 36 euros;
Quatro utentes - 42 euros;
Cinco ou mais utentes - 47 euros;
Aluguer por hora e por cada duas pessoas - 3 euros;
Aluguer por hora e por um pessoa - 2 euros.
ANEXO 1
Publicidade
Tipo de publicidade ... Taxas a cobrar
Publicidade estática anual (placar de 2 x 1 m). ... 150 euros.
Publicidade pontual (eventos) ... Taxas a definir pela Câmara Municipal em função do tipo de evento.