Aprovação da sétima alteração do Plano Diretor Municipal de Loures ― alteração regulamentar.
O presente aviso procede à sétima alteração do Plano Diretor Municipal de Loures.
É alterado o artigo 19.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Loures, que passa a ter a redação seguinte:
Artigo 19.º
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- 6 -Sem prejuízo do disposto na legislação aplicável, é permitida a exploração de recursos geológicos, de acordo com o n.º 2 do Artigo 1.º, da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho.
- 7 -[...]
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619943213