1 -Este Regulamento aplica-se a todos os bombeiros, nos termos definidos no artigo anterior, com as restrições constantes nos números seguintes.
2 -Podem beneficiar das regalias constantes no artigo 4.º deste Regulamento os bombeiros voluntários que preencham cumulativamente, os seguintes requisitos:
a)Ser bombeiro do Quadro Ativo ou Quadro de Honra;
b)Estar em atividade de funções;
c)Ter cumprido mais de 6 meses, em cada ano civil, de serviço operacional;
d)No mesmo ano civil não ter transitado para o Quadro de Reserva;
3 -Podem ainda beneficiar das regalias constantes deste Regulamento os membros do Órgão Diretivo da Associação Humanitária do Bombeiros Voluntários da Trofa, desde que estejam em exercício efetivo de funções.