Aprova o Código de Conduta da União das Freguesias de Romeira e Várzea
O presente Código de Conduta estabelece um conjunto de princípios e normas de autorregulação e de orientação, que devem ser observados pelos que exercem funções na União das Freguesias de Romeira e Várzea, no seu relacionamento com terceiros.
No exercício das suas funções, os eleitos locais devem:
Consideram-se que existe conflito de interesses quando os membros do órgão executivo da Freguesia de Romeira e Várzea se encontrem numa situação em virtude da qual se possa, com responsabilidade, duvidar seriamente da imparcialidade da sua conduta ou decisão, nos termos dos artigos 69.º e 73.º do Código de Procedimento Administrativo.
O presente Código de Conduta aplica-se ainda, com as necessárias adaptações, aos trabalhadores e colaboradores da União das Freguesias de Romeira e Várzea.
O presente Código de Conduta é publicado no Diário da República e no sítio da internet da União das Freguesias de Romeira e Várzea.
O presente Código de Conduta entra em vigor no dia seguinte à sua publicação do Diário da República.
314842168